TERMOS DE USO

EM CONSTRUÇÃO

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO PORTAL INOVA CURSOS - EAD | DESISTIR, NÃO É UMA OPÇÃO!

 

O presente instrumento particular de “Termo e Condições de Uso do INOVA Cursos – EAD | Desistir, não é uma opção! (“Termos de Uso”) regula os direitos e obrigações relacionados ao uso do Site e Ambiente Virtual de Aprendizagem do INOVA CURSOS – EAD (“Plataforma”), disponível em www.inovacursos-ead.com.br, celebrado entre o Portal INOVA Cursos – EAD | Desistir, não é uma opção!, adiante referido apenas como “INOVA CURSOS - EAD”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº, com sede na Rua, Macapá/AP, CEP 68.902-210 e Você, na qualidade de “Aluno”, “Usuário” ou “Visitante”.

O site Portal INOVA Cursos - EAD | Desistir, não é uma opção! (o "Site"), os serviços oferecidos (os "Serviços") e o software disponível para download pelo Portal INOVA Cursos - EAD | Desistir, não é uma opção! ou Site em conexão com os Serviços ("Software") são de propriedade, operados e mantidos, por Portal INOVA Cursos - EAD | Desistir, não é uma opção!) ("nós", "nosso" ou a "Companhia"), nos termos a seguir:

(1) Usando ou acessando o Site ou os Serviços

(2) fazendo download, acessando, instalando ou utilizando o Software, ou (3) pagando para alguém usar ou acessando o Site ou os Serviços ou fazendo download, de acesso, instalando ou utilizando do Software, o Usuário (você) formaliza sua concordância com os termos e condições descritos abaixo ("Termos").

Em caso de discordância com estes termos, o Site não deverá ser utilizado.

Este site é destinado ao uso para pessoas com idade acima de 18 (dezoito) anos.

Todas as informações pessoais submetidas no decorrer do uso do Site estarão sujeitas à Política de Privacidade, cujos termos devem ser lidos para o melhor entendimento das práticas do Portal INOVA Cursos - EAD | Desistir, não é uma opção!

1. DAS DEFINIÇÕES

Para facilitar o entendimento destes Termos de Uso e das Políticas editadas pelo Portal INOVA CURSOS - EAD, tem-se que os termos abaixo, sempre que usados com a primeira letra em maiúsculo, terão o seguinte significado:

“Aluno”: trata-se do Usuário que está realizando Curso(s) no Portal INOVA CURSOS - EAD;

“Conteúdo”: todo material disponibilizado na Plataforma, tais como videoaulas, materiais de apoio, textos, artigos, apostilas, avaliações, atividades, simulados, dentre outros;

“Contrato”: trata-se do “CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS INOVA CURSOS - EAD – CURSOS ON LINE”, o qual tem por objeto regular a prestação de serviços educacionais do Portal INOVA CURSOS - EAD ao Aluno, com vistas à realização do Curso escolhido;

“Cursos”: videoaulas e cursos preparatórios para concursos públicos das áreas jurídica e carreiras policiais, com o objetivo de aprimoramento profissional, no formato da tecnologia de streaming ou broadcast (fluxo de mídia);

“Eventos”: congressos, simpósios, debates, preparações para provas, revisões de provas e diversos outros eventos educacionais, gravados ou ao vivo, disponibilizados na Plataforma;

“Plataforma”: Site e Ambiente Virtual de Aprendizagem do INOVA CURSOS - EAD, acessível após login no sistema, disponível em www.inovacursos-ead.com.br;

“Política de Privacidade”: regras estatuídas pelo Portal INOVA CURSOS - EAD para proteção da privacidade do Usuário, bem como para trazer transparência acerca do tratamento dos dados e informações pessoais que são disponibilizados na Plataforma;

“Política de Proteção aos Direitos Autorais”: regras estatuídas pelo Portal INOVA CURSOS - EAD para orientar Você sobre a proteção à propriedade intelectual conferida pela Lei de Direitos Autorais, pela Constituição Federal, e demais legislações aplicáveis;

“Professores”: profissionais contratados e ou convidados pelo Portal INOVA CURSOS - EAD para ministrar os Cursos e Eventos;

“Termos de Uso”: regras contidas neste instrumento que regulam os termos e condições de uso da Plataforma;

“Usuário”: pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, ou jurídica, por seu representante, que se cadastra na Plataforma e dela faz uso, a partir de um login e senha;

“Visitante”: pessoa física que apenas acessa e consulta o site  www.inovacursos-ead.com.br sem a realização de um cadastro;

“Você”: pessoa física ou jurídica que acessa, se cadastra, adquire cursos e/ou faz uso, de um modo geral, da Plataforma, na qualidade de “Aluno”, “Usuário” e/ou “Visitante”.

2. OBJETO

Estes “Termos de Uso” visam regular a utilização da Plataforma por Você, conforme estipulado nos itens a seguir.

3. ACEITAÇÃO

3.1. A aceitação destes Termos de Uso pelo Usuário se dará no ato de navegação pelo site, na qualidade de visitante ou no ato de CADASTRAMENTO ou de LOGIN ou de MATRÍCULA em algum dos cursos, não necessariamente nesta ordem, consubstanciando, portanto, ato de LEITURA e CONCORDÂNCIA.

3.2. Caso Você não concorde com os presentes Termos de Uso, recomendamos que NÃO PROSSIGA com o cadastramento na Plataforma, bem como que se abstenha de acessá-la e utilizá-la.

3.3. No acesso, navegação, cadastro e/ou utilização da Plataforma, aplicam-se as disposições constantes na Política de Privacidade e Política de Proteção aos Direitos Autorais, conjuntamente com estes Termos de Uso.

3.4. Ao acessar e se cadastrar na Plataforma, Você declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos, bem como atesta ser civilmente capaz para compreender, aceitar e cumprir estes Termos de Uso, a Política de Privacidade, a Política de Proteção aos Direitos Autorais e o Contrato.

3.5. Caso reste alguma dúvida, após a leitura destes Termos de Uso, entre em contato conosco através do site www.inovacursos-ead.com.br Portal INOVA Cursos - EAD | Desistir, não é uma opção!, na aba “contato”. 

3.6. Em relação ao seu uso dos Serviços, o Usuário concorda em 

(a) fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo, conforme solicitado pelo formulário de registro no Serviço (tais informações: "Seus Dados"), 

(b) manter e atualizar prontamente Seus Dados para mantê-los verdadeiros, exatos, atuais e completos, e 

(c) cumprir os presentes Termos. 

Se o Usuário fornecer qualquer informação que seja falsa, inexata, não atual ou incompleta, ou se acreditar-se que tal informação é falsa, inexata, não atual ou incompleta, ao Portal INOVA Cursos - EAD | Desistir, não é uma opção! se reserva no direito de suspender ou encerrar a conta(s) do Usuário(s) e recusar ou restringir qualquer uso futuro dos Serviços.

3.7. O Site ou os Serviços podem fornecer links para outros sites de terceiros (os "Sites de Terceiros"). Isso pode incluir o envio de links de Tutores ou Escolas para sites de Terceiros (tais como recursos de estudo ou páginas de educação on-line). Como o Portal INOVA Cursos - EAD | Desistir, não é uma opção! não tem controle sobre Sites de Terceiros, o Usuário reconhece e concorda que o Portal INOVA Cursos - EAD | Desistir, não é uma opção! não é responsável pela disponibilidade de Sites de Terceiros, e não endossa e não é responsável por qualquer conteúdo, publicidade, produtos, serviços ou outros materiais disponíveis em sites de terceiros. O Usuário reconhece e concorda que não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou perdas causados ou alegadamente causados por ou em conexão com o uso ou dependência de qualquer conteúdo, publicidade, produtos, serviços ou outras matérias disponíveis no ou através de Sites de Terceiros ou por qualquer erro, difamação, calúnia, omissão, falsidade, obscenidade, pornografia, palavrões ou que eles possam conter.

4. CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

4.1. O acesso à Plataforma será liberado ao Usuário após o preenchimento completo dos dados cadastrais, com todas as informações obrigatórias solicitadas pelo Portal INOVA CURSOS - EAD e com a criação do respectivo login e senha para acesso.

4.2. O Usuário é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro na Plataforma, estando ciente de que o Portal INOVA CURSOS - EAD não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas apresentadas pelo Usuário, o qual será responsável, também, por manter atualizadas todas as informações pessoais e de contato fornecidas, especialmente seu correio eletrônico (e-mail), telefone e endereço.

4.3. O Usuário reconhece que, caso seja constatado que este forneceu informações incorretas ou inverídicas em seu cadastro, seu acesso à Plataforma poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pelo Portal INOVA CURSOS - EAD, em razão de tal cancelamento.

4.4. A segurança da senha cadastrada fornecida é de responsabilidade exclusiva do Usuário, que não deverá compartilhá-la com terceiros, sendo o Usuário o único responsável por eventual uso inadequado decorrente de acessos indevidos.

4.5. Havendo suspeita de conhecimento da senha por terceiros, o Usuário deverá comunicar, imediatamente, o Portal NOVA CURSOS - EAD para a substituição das informações de acesso. Seu login e senha são pessoais e intransferíveis, motivo pelo qual se forem usados por terceiros, o Portal INOVA CURSOS - EAD se reserva o direito de cancelar seu acesso. 

4.6. O Portal INOVA CURSOS - EAD tem desenvolvido sistemas de segurança e controle, de modo que 02 (dois) ou mais acessos simultâneos do Aluno poderão ser identificados, ensejando a suspensão da transmissão do Curso.

4.7. O Usuário está ciente de que o mero cadastro na Plataforma não fornecerá acesso aos Cursos do Portal INOVA CURSOS - EAD, os quais só serão disponibilizados ao Aluno após comprovação de pagamento, conforme pormenorizado no Contrato.

4.8. Com a aquisição do Curso, o Usuário receberá o status de Aluno e lhe será permitido acessar as videoaulas, previamente gravadas, conforme cronograma disponibilizado pelo Portal INOVA CURSOS - EAD, assim como terá acesso a outros Conteúdos do Curso disponibilizados na Plataforma, o que deve ser feito de acordo com as regras estipuladas nestes Termos de Uso e no Contrato.

4.9. A transmissão do Curso ao Aluno ocorrerá, exclusivamente, na Plataforma, sendo proibido o armazenamento, download ou gravação das videoaulas.

4.10. O Portal INOVA CURSOS - EAD não disponibiliza suas videoaulas em DVDs, pendrives ou qualquer tipo de mídia de armazenamento, devendo o acesso ao Conteúdo ocorrer apenas na Plataforma.

4.11. O Curso será composto por videoaulas divididas em blocos de 30 (trinta) minutos. O acesso e as visualizações aos blocos serão ilimitados. Após o término do Curso, o Aluno terá permissão para acessá-lo por mais 90 (noventa) dias, devendo se atentar às datas do cronograma disponibilizado pelo Portal INOVA CURSOS - EAD na Plataforma.

4.12. Você deverá se atentar às regras específicas para participação no(s) Evento(s) organizado(s) pelo Portal INOVA CURSOS - EAD que seja(m) de seu interesse, observando as informações e datas divulgadas na Plataforma.

4.13. O serviço disponibilizado na Plataforma depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle do Portal INOVA CURSOS - EAD, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do Usuário, Aluno ou Visitante etc., competindo a Você observar os requisitos mínimos para acesso ao serviço almejado.

4.14. Para utilizar os Serviços, o Usuário precisará se cadastrar no site e obter uma "conta de usuário" e senha. Quando o Usuário se registra, a informação que nos fornece durante o processo de registro irá ajudar a Portal INOVA Cursos - EAD | Desistir, não é uma opção! na oferta de conteúdo, serviço ao cliente e gerenciamento de rede, devendo atentar-se para as seguintes observações: 

a) O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade da sua conta nome e senha (a "Conta") e para todas as atividades e responsabilidades associadas com ou que ocorram em sua conta. O Usuário deve notificar a Portal INOVA Cursos - EAD | Desistir, não é uma opção! imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta e qualquer outra violação de segurança; 

(b) assegurar-se que saia de sua conta ao final de cada sessão. O Portal INOVA Cursos - EAD | Desistir, não é uma opção! não pode e não será responsável por qualquer perda ou dano resultante de sua falha em cumprir com esta obrigação ou como resultado da utilização de sua conta, com ou sem o seu conhecimento;

c) O Usuário pode ser responsabilizado pela Portal INOVA Cursos - EAD | Desistir, não é uma opção! ou outra parte, por perdas sofridas caso outra pessoa utilize sua conta. O Usuário não pode transferir sua conta e não pode usar a conta de qualquer outra pessoa a qualquer momento sem a autorização do titular da conta. 

Nos casos em que tiver autorizado ou registrado um outro indivíduo, incluindo um menor, para usar sua conta, o Usuário é totalmente responsável por 

a) qualquer comportamento deste indivíduo, 

b) controlar o acesso do indivíduo e utilização dos serviços e 

c) todas as consequências de qualquer desvio. Para obter informações adicionais, consulte a Política de Privacidade.

4.15. O Aluno poderá exercer, no prazo de 07 (sete) dias, a contar da disponibilização de acesso ao Curso selecionado, seu DIREITO DE ARREPENDIMENTO, previsto no artigo 49 da Lei 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor), desde que não tenha assistido a mais de 30% (trinta por cento) do conteúdo do Curso. 

Dessa forma, o Aluno poderá requerer o cancelamento do acesso ao curso adquirido e a devolução dos valores pagos, através do site www.inovacursos-ead.com.br através da aba “Contato”, localizado no menu, onde poderá enviar a mensagem com as informações no campo “Mensagem”.

4.16. Cadastrar-se ao Site, escolher e assistir cursos gratuitos, são caracterizados como serviços gratuitos, isto é, sem custos. Em caso de cursos comercializados pelo site, será necessário o pagamento de acordo com os valores e a forma prevista para cada curso, para que o Usuário tenha acesso ao conteúdo do mesmo.

Será possível ao Portal INOVA Cursos - EAD | Desistir, não é uma opção! optar por alterar temporariamente as taxas para os serviços oferecidos no site, por exemplo para eventos promocionais, ou quando do lançamento de novos serviços.

Todas as taxas são cobradas em Reais (BRL).O Usuário é responsável por pagar todas as taxas e impostos associados com o site em tempo hábil, com um método de pagamento válido. Se seu método de pagamento falhar por alguma razão, ao Portal INOVA Cursos - EAD | Desistir, não é uma opção! poderá fazer a cobrança utilizando-se de outros métodos de pagamento.

4.17. O Usuário é o único responsável por todos os serviços de telefonia, conexão à internet, e/ou outras taxas e custos associados ao seu acesso e uso dos Serviços, e pelos custos de manutenção de conexão, computadores e outros equipamentos necessários para o acesso e uso dos mesmos.

5. NORMAS DE CONDUTA E PROTEÇÃO À PROPRIEDADE IMATERIAL

5.1. Reconhecendo o alcance mundial da Internet, Você concorda em cumprir qualquer legislação do local onde está situado, bem como as leis vigentes na sede do Portal do INOVA CURSOS - EAD, no Brasil e, ainda, a respeitar o disposto nestes Termos de Uso, Política de Privacidade e Política de Proteção aos Direitos Autorais.

5.2. Você se compromete a não produzir, reproduzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que:

a) Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes normalmente aceitos, ou que incentive qualquer forma de racismo, discriminação ou violência;

b) Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencente a terceiros, sem que Você tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetuar ou pretender efetuar;

c) Incorporem códigos maliciosos ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam gerar danos ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos (hardware e software) do Portal INOVA CURSOS - EAD ou de terceiros, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;

d) Provoquem, por suas características (tais como forma, extensão etc.) dificuldades no normal funcionamento do serviço.

5.3. Você reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer da Plataforma, bem como por qualquer conteúdo ou comentário que nela inserir.

5.4. O acesso a áreas restritas dentro da Plataforma somente é permitido aos Usuários devidamente cadastrados, a partir do uso de seu login e senha, sendo tais áreas consideradas fechadas. Neste sentido, Você fica ciente que se alguma falha no sistema for encontrada que permita o seu acesso a qualquer área restrita da Plataforma, ainda que por mera tentativa de erro e acerto de senha, ainda assim Você incidirá em sanções civis e criminais decorrentes de sua conduta.

5.5. Você poderá inserir fotos em seu perfil na Plataforma, ou quando participa de campanhas do Portal INOVA CURSOS - EAD, momento em que conferirá autorização de divulgação de tal imagem, porém 

(a) somente poderá inserir fotos de sua autoria; e 

(b) não poderá inserir fotos de terceiros, nudez, ou outro material protegido por direitos autorais e de imagem.

5.6. Todo conteúdo disponibilizado na Plataforma, como marcas, logotipos, vídeos, arquivos, textos, ícones, desenhos, sons, layouts, materiais didáticos, algoritmos, incluindo-se os Cursos, são de propriedade exclusiva do Portal INOVA CURSOS - EAD, ou de terceiros que concederam autorização para tal utilização, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis números 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98, conforme detalhado na Política de Proteção aos Direitos Autorais.

5.7. Você deverá utilizar a Plataforma e todo o Conteúdo nela disponibilizado, incluindo os Cursos, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, com os presentes Termos de Uso, Política de Proteção aos Direitos Autorais e as demais instruções existentes na Plataforma, abstendo-se de usar, explorar, reproduzir ou divulgar, indevidamente, por qualquer meio, o conteúdo disponibilizado na Plataforma.

5.8. Todas as marcas, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie, disponibilizados na Plataforma, são de propriedade do Portal INOVA CURSOS - EAD, sem que a utilização da Plataforma possa ser entendida como autorização para que Você possa citar as tais marcas, os nomes comerciais e logotipos.

5.9. Os Professores autorizaram o Portal INOVA CURSOS - EAD a utilizar sua imagem nos Cursos e Eventos. Desse modo, qualquer reprodução indevida dos Cursos e Eventos disponibilizados na Plataforma constitui, além da violação de direitos de propriedade intelectual do Portal INOVA CURSOS - EAD, a violação dos direitos de imagem dos Professores. Caso Você faça eventual uso indevido da imagem dos Professores terá responsabilidade exclusiva pela reparação civil, sem prejuízo da indenização por todos os danos e despesas do Portal INOVA CURSOS - EAD.

5.10. Todos os Cursos e Conteúdos, disponibilizados para Você na Plataforma, são apenas no estado em que se encontram e tão somente para sua informação e uso pessoal na forma designada pelo Portal INOVA CURSOS - EAD. Tais Cursos e Conteúdos não podem ser repassados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados, adaptados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito do Portal INOVA CURSOS - EAD.

5.11. Em caso de dúvidas sobre a comercialização ou disponibilização de Cursos em outros locais que não na Plataforma, entre em contato conosco, através do site www.inovacursos-ead.com.br, na aba “contato”.

5.12. O Usuário reconhece que o Software, a tecnologia subjacente dos Serviços, e todos os outros programas, projetos, materiais, informação, comunicação, texto, gráficos, links, arte eletrônica, animações, ilustrações, desenhos, clipes de áudio, vídeo clipes, fotos, imagens e outros dados ou material protegido por direitos autorais, incluindo a seleção e arranjos dos mesmos, prestados ou disponibilizados ao Usuário em conexão com o Site, o Software ou os Serviços (coletivamente, "Conteúdo da Empresa ") são as obras de propriedade da Portal INOVA Cursos - EAD | Desistir, não é uma opção! e/ou de seus afiliados e/ou terceiros prestadores e fornecedores (os "Terceiros") e são protegidos, sem limitação, de acordo com leis de direitos autorais.

5.13. Exceto quando expressamente autorizado pela Portal INOVA Cursos - EAD | Desistir, não é uma opção! ou por estes termos, o Usuário não poderá copiar, reproduzir, publicar, distribuir, difundir, transmitir, distribuir, modificar, criar trabalhos derivados, alugar, arrendar, vender, ceder, sub-licenciar, transferir, exibir, transmitir, compilar ou recolher em um banco de dados, ou de qualquer forma explorar comercialmente o conteúdo do Site, do Conteúdo da Empresa ou dos Serviços, no todo ou em parte. 

O Usuário não vai, de qualquer maneira, sem autorização prévia por escrito da Portal INOVA Cursos - EAD | Desistir, não é uma opção!, descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa, montagem reversa ou tentar descobrir o código-fonte, o Software ou qualquer conteúdo da empresa, o Site ou os Serviços. 

O Usuário não pode armazenar qualquer parcela significativa de qualquer conteúdo Companhia ou os Serviços de qualquer forma, seja por meio de arquivos, arquivos legíveis por computador ou qualquer outro meio. 

O Usuário não pode "espelhar" qualquer conteúdo da empresa ou dos serviços em qualquer servidor. Qualquer uso não autorizado ou proibido do software, o Conteúdo da Empresa, o Site ou os Serviços, coloca o infrator sujeito à responsabilidade civil e ação penal nas leis federais e estaduais.

5.14. O Usuário pode baixar e imprimir um número razoável de cópias da documentação fornecida ou disponível no Conteúdo da Empresa para uso pessoal ou educacional não comercial, e a Portal INOVA Cursos - EAD | Desistir, não é uma opção! lhe concederá uma licença limitada, não-perpétua, revogável, intransferível, não atribuível e não exclusiva, livre de royalties para acessar e utilizar os Serviços, o Software e outro Conteúdo da Empresa para fins pessoais ou não comerciais, educacionais, enquanto esses termos estão em pleno vigor e efeito, desde que: 

a) todas as cópias autorizadas de documentação fornecida ou disponível em conexão com o Conteúdo da Empresa contêm, em uma forma inalterada, em (a) todas as designações de linguagem contida no material originalmente fornecidas para o Usuário pela INOVA Cursos - EAD | Desistir, não é uma opção!, indicando a natureza confidencial das mesmas e; 

(b) todos os direitos autorais ou outros direitos de propriedade contidos nos materiais inicialmente previstos para que por nós e uma atribuição fonte original para INOVA Cursos - EAD | Desistir, não é uma opção! e / ou as partes aplicáveis à Terceiros, e 

c) o Usuário não irá modificar de qualquer um dos conteúdos da empresa, exceto quando aprovado pelo Portal INOVA Cursos - EAD | Desistir, não é uma opção! com antecedência por escrito. O Usuário reconhece que ao Portal INOVA Cursos - EAD | Desistir, não é uma opção! e/ou Terceiros, conforme o caso, mantém todos os direitos, títulos e interesses relativos a todos os aspectos tangíveis e intangíveis do Conteúdo da Empresa, o Site e os Serviços, incluindo, sem limitação, todas as patentes, direitos autorais e segredos comerciais eles relacionados, e que, com exceção dos direitos limitados estabelecidos acima, não adquirindo qualquer direito de propriedade intelectual ou licença em qualquer um dos anteriores por download ou imprimindo o conteúdo da empresa ou de outra forma, incluindo, sem limitação, o acesso ou utilização do Site, o Conteúdo da Empresa ou dos Serviços. Estes direitos concedidos ao Usuário são revogáveis pelo Portal INOVA Cursos - EAD | Desistir, não é uma opção! de acordo com estes Termos.

5.15. O Portal INOVA Cursos - EAD | Desistir, não é uma opção! não promove, fomenta ou tolera a cópia de material protegido por direitos autorais ou qualquer outra atividade ilícita. Qualquer uso não autorizado do site ou do seu conteúdo irá encerrar a licença limitada concedida pelo Portal INOVA Cursos - EAD | Desistir, não é uma opção!

Se o Usuário acredita que seu trabalho foi copiado de uma forma que constitua violação de direitos autorais ou que seus direitos de propriedade intelectual violados, deverá enviar ao Portal INOVA Cursos - EAD | Desistir, não é uma opção! um aviso com as seguintes informações:

a) uma assinatura eletrônica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos autorais ou outro interesse de propriedade intelectual;

b) uma descrição dos trabalhos protegidos por direitos autorais ou outra propriedade intelectual que o Usuário reclama ter sido infringida;

c) uma descrição de onde o material que o Usuário alega estar infringindo está localizado no Site;

d) seu endereço, número de telefone e endereço eletrônico;

e) uma declaração sua de que o Usuário tem uma crença de boa fé que o uso contestado não seja autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei;

f) uma declaração sua, feita sob pena de perjúrio, de que as informações acima estão sendo utilizadas pelo Portal INOVA Cursos - EAD | Desistir, não é uma opção!, e que o Usuário é o dono da propriedade intelectual ou direitos autorais ou autorizado a agir em nome do autor ou proprietário de propriedade intelectual.

5.16. O Usuário concorda em proteger o Conteúdos da Empresa e dos Serviços ("Informação Privilegiada") e para prevenir o uso indevido, negligente ou acidental a divulgação de tal informação confidencial. 

O Usuário não poderá, sem o consentimento prévio do Portal INOVA Cursos - EAD | Desistir, não é uma opção! e por escrito, diretamente ou indiretamente, utilizar ou divulgar a informação privilegiada a qualquer pessoa ou entidade comercial, exceto para um número limitado de funcionários que estão em uma necessidade de tomar conhecimento e quem concordar por escrito com estar vinculado a restrições de uso e divulgação estabelecidos nestes Termos. 

O Usuário concorda em notificar, por escrito, o Portal INOVA Cursos - EAD | Desistir, não é uma opção! de qualquer uso ou divulgação de informações privadas em violação destes Termos. O Usuário reconhece que a utilização ou divulgação das informações protegidas de qualquer maneira inconsistente com estes Termos irá nos causar danos irreparáveis e que teremos o direito de:

a) redução equitativa e cautelar para impedir o uso proibido ou divulgação dessas informações, e 

b) recuperar o montante de todos os danos (incluindo honorários advocatícios e despesas) em relação ao uso proibido ou divulgação dessas informações.

5.17. As marcas registradas, marcas de serviço e os logotipos (as "Marcas") usadas e apresentadas no Site ou em qualquer Conteúdo da Empresa são marcas registradas ou não do Portal INOVA Cursos - EAD | Desistir, não é uma opção!, e são protegidos, sem limitação, de acordo com as leis brasileiras e de marca estrangeira. Nada no Site ou nos Serviços devem ser interpretados como concessão, por implicação, preclusão ou de outra forma, qualquer licença ou direito de usar qualquer Marca apresentada neste Site ou em conexão com os Serviços de Conteúdo da Empresa ou Software, sem a escrita permissão do proprietário da marca registrada. 

O Portal INOVA Cursos - EAD | Desistir, não é uma opção! agressivamente faz valer os seus direitos de propriedade intelectual em toda a extensão da lei. O Usuário não poderá usar as Marcas, sejam do Portal INOVA Cursos - EAD | Desistir, não é uma opção! ou de outros, de qualquer maneira sem a permissão prévia por escrito do proprietário da marca registrada. O Portal INOVA Cursos - EAD | Desistir, não é uma opção! proíbe o uso do logotipo como um "link" para qualquer outro site da internet, salvo se aprovado com antecedência por escrito.

5.18. Todo Conteúdo no site Portal INOVA Cursos - EAD | Desistir, não é uma opção! é de propriedade da empresa INOVA Cursos - EAD | Desistir, não é uma opção!. Os direitos autorais devem ser respeitados.

Ao adquirir um curso, o Usuário não poderá revender ou distribuir o conteúdo gratuitamente, sendo caracterizados pirataria e crime.

O conteúdo da INOVA Cursos - EAD | Desistir, não é uma opção! pode ser adquirido somente no site www.inovacursos-ead.com.br, salvo outra hipótese sob autorização prévia da empresa.

6. DO PROCEDIMENTO EM CASO DE CONSTATAÇÃO DE ABUSOS OU IRREGULARIDADES

6.1. Caso Você identifique qualquer material ofensivo, ilegal, ou atentatório à moral e aos bons costumes, disponibilizado por outro Usuário da Plataforma, poderá, imediatamente comunicar ao ao Portal INOVA Cursos - EAD, através do site www.inovacursos-ead.com.br, na aba “contato”, selecione o tipo “atendimento”, para que possa apurar a denúncia, ficando o Portal INOVA Cursos - EAD isento de qualquer responsabilidade por tal conteúdo, por ter sido realizado por terceiros, sem qualquer intervenção ou controle do Portal INOVA Cursos - EAD.

6.2. Ficará ao critério da administração do Portal INOVA Cursos - EAD a apuração das denúncias que lhe forem dirigidas.

6.3. O comportamento ilícito poderá ser sancionado com a suspensão ou cancelamento do cadastro do Usuário na Plataforma, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis.

7. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO DO ACESSO À PLATAFORMA

7.1. O acesso à Plataforma é concedido a Você por prazo do curso, até o seu término, acrescentando mais o prazo de 90(noventa) dias para acesso e visualização. Ao Portal INOVA Cursos - EAD, no entanto, está assegurado o direito de terminar, suspender ou interromper, unilateralmente e a qualquer momento, o acesso à Plataforma, sem que qualquer indenização seja devida a Você.

7.2. O Portal INOVA Cursos - EAD, ainda, se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso à Plataforma, a qualquer momento, e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, se Você descumprir, de qualquer forma, estes Termos de Uso, as Políticas de Privacidade e Proteção aos Direitos Autorais e/ou a legislação vigente.

7.3. Você reconhece que o Portal INOVA Cursos - EAD pode, a qualquer tempo, remover da Plataforma qualquer Curso ou Conteúdo disponibilizado, sem necessidade de aviso prévio e sem que nenhuma indenização seja devida a Você em razão de tal remoção, com exceção das hipóteses expressamente previstas no Contrato.

8. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE DO INOVA CURSOS - EAD

8.1. O Portal INOVA CURSOS - EAD não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer  danos decorrentes da interrupção do acesso à Plataforma ou falhas no seu funcionamento.

8.2. O Portal INOVA CURSOS - EAD utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos por Você na Plataforma, entretanto, o Portal INOVA CURSOS - EAD se exime de responsabilidade por eventuais danos e prejuízos de toda natureza que decorram do conhecimento que terceiros não autorizados tenham de quaisquer informações passadas por Você, em decorrência de falha exclusivamente atribuível a Você ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável do Portal INOVA CURSOS - EAD.

8.3. O Portal INOVA CURSOS - EAD não garante a ausência de softwares maliciosos quando da utilização de sua Plataforma, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos na Plataforma.

8.4. O Portal INOVA CURSOS - EAD poderá, sem anuência ou concordância do Usuário, realizar  quaisquer alterações na Plataforma que julgar necessárias, sem que qualquer valor ou indenização seja devida a Você em razão disso.

8.5. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O  MÁXIMO VALOR A QUE O INOVA CURSOS - EAD SE RESPONSABILIZA, INDEPENDENTEMENTE DO MOTIVO QUE ORIGINOU O PEDIDO, ESTÁ LIMITADO AO MONTANTE EVENTUALMENTE PAGO PELO ALUNO AO INOVA CURSOS - EAD, DESDE QUE INEQUIVOCAMENTE COMPROVADO O PREJUÍZO ALEGADO.


LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

8.6. EM NENHUMA HIPÓTESE , INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A NEGLIGÊNCIA, o Portal INOVA Cursos - EAD | Desistir, não é uma opção! ou terceiros, SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, FORTUITOS OU, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A PERDA DE DADOS OU LUCROS, DECORRENTES OU RELATIVOS AO USO OU A INCAPACIDADE DE USO DO CONTEÚDO DA EMPRESA, DO SITE, DOS SERVIÇOS OU QUALQUER PARTE DO MESMO, MESMO QUE O REPRESENTANTE AUTORIZADO TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. SE A SUA UTILIZAÇÃO DO SITE, O CONTEÚDO DA EMPRESA, SERVIÇOS OU QUALQUER PARTE DO MESMO, RESULTAR NA NECESSIDADE DE REPARAÇÃO, MANUTENÇÃO OU CORREÇÃO DE EQUIPAMENTOS ou dados, O USUÁRIO ASSUME QUALQUER CUSTO DO MESMO. 

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8.8. O Portal INOVA Cursos - EAD | Desistir, não é uma opção! pode encerrar a sua utilização do Site ou dos Serviços imediatamente sem aviso por qualquer violação desses Termos ou de quaisquer de nossas políticas aplicáveis, conforme publicado no site de vez em quando. Além disso, podemos terminar o seu direito de utilizar o Site ou os Serviços para qualquer razão ou sem razão. Em caso de rescisão ou vencimento, as seguintes seções destes Termos permanecem: todas as disposições sobre direitos de propriedade intelectual, indenização, a exclusão de garantias e limitações de responsabilidade, as disposições da presente secção que, pela sua natureza são aplicáveis após a rescisão, e as disposições gerais abaixo. O Usuário concorda que após o término, o Portal INOVA  Cursos - EAD | Desistir, não é uma opção! pode apagar todas as informações relacionadas a ele sobre os Serviços e isso pode barrar o seu acesso ao Site e utilização dos Serviços. Após o término o Usuário deverá destruir imediatamente qualquer Conteúdo da Empresa em formato digital ou impresso.

9. DISPOSIÇÕES FINAIS E ATUALIZAÇÃO DESTES TERMOS DE USO

9.1. Mesmo que qualquer parte destes Termos de Uso seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, sendo que o referido trecho deverá ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes.

9.2. Eventual falha do Portal INOVA CURSOS - EAD em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos de Uso não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

9.3. Estes Termos e todas as políticas aplicáveis ao que o Usuário postou no site constituem o acordo integral entre as partes com relação ao assunto em questão, e substituem todos os anteriores acordos escritos ou verbais entre as partes com relação a esse assunto. Todos os direitos não expressamente concedidos nestes Termos são expressamente reservados. Este Termo reverterá em nosso benefício e em benefício dos nossos agentes, licenciadores, licenciados, sucessores e cessionários.

9.4. Se qualquer disposição destes Termos for considerada ilegal ou inaplicável, estes Termos serão considerados reduzidos na medida do necessário para fazer o ponto de vista jurídico e executivo e continuará a ser modificado.

9.5. Qualquer notificação ou outra comunicação a ser nos Termos do presente será dada por escrito, por fax ou recibo de entrega de certificados, ou correio eletrônico.

9.6. O Portal INOVA Cursos - EAD | Desistir, não é uma opção! se reserva no direito, quando necessário, com ou sem aviso prévio, de alterar estes Termos a nosso critério exclusivo e absoluto. A versão mais recente destes Termos pode ser revista, clicando em "Termos de Serviço", localizado na parte inferior das páginas do site. A versão mais atual dos Termos substituirá todas as versões anteriores. O uso do site ou do uso continuado dos serviços após as alterações significa que o Usuário concorda em ficar vinculado por tais alterações.

9.7. O Portal INOVA Cursos - EAD | Desistir, não é uma opção! poderá adicionar, alterar ou eliminar características, nomenclaturas, preços e outros aspectos dos serviços e fazer outras alterações a qualquer momento e estes Termos continuarão a aplicar-se aos Serviços modificados. 

Portal INOVA Cursos - EAD | Desistir, não é uma opção! se reserva no direito de a qualquer momento e de tempos em tempos, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, o Site ou os Serviços (ou qualquer parte dela) com ou sem aviso prévio. O Usuário concorda que o Portal INOVA Cursos - EAD | Desistir, não é uma opção! não será responsabilizada por este ou qualquer terceira parte por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do Site ou dos Serviços.

9.8 O CONTEÚDO DA EMPRESA, DO SITE, DOS SERVIÇOS E DE CADA PARTE DELES SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÁ" SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA. AO LIMITE MÁXIMO DO POSSÍVEL DIREITO APLICÁVEL, REJEITAM TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, COM RELAÇÃO AO SITE, O CONTEÚDO DA EMPRESA, DOS SERVIÇOS E CADA PARTE DELES, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO ÀS GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO PARA UM DETERMINADO FIM, NÃO-VIOLAÇÃO OU outra violação de direitos. 

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10. LEGISLAÇÃO E FORO

Os presentes Termos de Uso serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro de Macapá, Amapá, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. Você consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Última atualização: 04.05.2020